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Lei 30/2021
Aprova medidas especiais de contratação pública
Colóquio Diretores Escolares em Ação-13 de março de 2021-I.E.-Departamento de Ciências Sociais da Educação - Universidade do Minho
O colóquio estrutura-se em torno de um conjunto de análises e comentários de diferentes capítulos do livro recentemente publicado pela Fundação Manuel Leão com o mesmo título "Diretores Escolares em Ação". O livro que foi organizado por Licínio C. Lima, Virgínio Sá e Leonor L. Torres compreende diferentes capítulos redigidos por nove autores e coautores.
Lei 72/2020
Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e alteração do Código do Procedimento Administrativo
Acórdão STA 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa
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Acórdão STA 2/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020 - Eleitos locais
Acórdão STA 1/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2020 - Exames psicológicos de selecção realizados em concursos de pessoal
Procedimento concursal comum para carreira/categoria de assistente técnico (apoio administrativo). Aviso n.º 717/2019.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 3 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, área de apoio administrativo, do mapa de pessoal da Direção Regional de Inovação e Gestão previstos no Anexo I (1ª prioridade - 1.º T) do Despacho que aprova o Mapa Regional Consolidado de Recrutamento. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 20 de dezembro de 2019 e 07 de janeiro de 2020.
Departamentos do Desporto Escolar
Documento
XIII Governo Regional
Organização e funcionamento do XIII Governo Regional
Despacho 241/2019
Siglas oficiais dos departamentos do Governo Regional
Acórdão STA 2/2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2019 - Regime jurídico de empreitadas de obras públicas - DL 59/99
Lei 118/2019
Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária
Lei 91/2019
Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais
Parecer PGR 31/2018
Legalidade das regularizações dos valores faturados à ADSE
Equipa da IRE
A equipa da Inspeção Regional da Educação é constituída por um grupo especializado de inspetores de educação, docentes requisitados para o exercício de funções inspetivas e pelos serviços administrativos.
DL 60/2018
Simplificação de procedimentos administrativos de atividades de investigação e desenvolvimento
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Pedido de Informação Prévia (PIP's)
Acórdão STA 6/2017
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